𝗗𝗶𝘃ó𝗿𝗰𝗶𝗼 𝗽𝗼𝗿 𝗠ú𝘁𝘂𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗻𝘁𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼: 𝗥𝗲𝘀𝗼𝗹𝘃𝗮 𝗰𝗼𝗺 𝗦𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻ç𝗮 𝗲 𝗦𝗲𝗺 𝗖𝗼𝗺𝗽𝗹𝗶𝗰𝗮çõ𝗲𝘀!

O divórcio por mútuo consentimento é, muitas vezes, o caminho mais rápido e menos conflituoso para encerrar uma relação, mas não deve ser encarado de forma leviana. A divisão de bens, guarda dos filhos, pensões de alimentos, casa morada de família e partilha de bens são questões que exigem atenção ao detalhe e apoio especializado.

𝗖𝗵𝗲𝗰𝗸𝗹𝗶𝘀𝘁 𝗱𝗲 𝗰𝘂𝗶𝗱𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗮 𝘁𝗲𝗿:

1. Definir os Termos do Acordo
• Acordar a divisão de bens (móveis, imóveis, contas bancárias, etc.).
• Decidir sobre as responsabilidades parentais (guarda dos filhos, regime de visitas, etc.).
• Estabelecer a pensão de alimentos para filhos ou cônjuge (se aplicável).
• Regular a atribuição da casa de morada de família.
2. Inventário de Bens e Dívidas
• Elaborar uma lista detalhada de todos os bens comuns.
• Identificar créditos e dívidas a regularizar entre o casal.
3. Formalização do Pedido
• Recolher os documentos necessários, como a certidão de casamento, certidões de nascimento, identificação dos cônjuges e lista de bens.
• Preparar o acordo escrito que será submetido na Conservatória.
4. Custos Associados
• Calcular as despesas do processo e da partilha.
• Considerar os encargos fiscais na transmissão de bens.
5. Impactos Legais e Pessoais
• Avaliar as implicações de alterações no estado civil, como em contratos de crédito ou seguros.
• Garantir que o acordo respeita os direitos de ambas as partes e dos filhos menores.
6. Apoio Jurídico
• Procurar orientação de um advogado para garantir que o acordo cumpre a lei e protege os interesses de todos.
• Validar se a situação se enquadra no regime de mútuo consentimento ou exige outra abordagem.
7. Revisão e Aprovação
• Rever o acordo antes da submissão para evitar erros ou ambiguidades.
• Certificar-se de que ambas as partes compreendem e concordam com os termos.
8. Submissão do Processo
• Formalizar o pedido na Conservatória.
• Aguardar a convocação para a conferência ou audiência.
9. Pós-Divórcio
• Atualizar documentos pessoais (cartão do cidadão, passaporte, etc.).
• Regularizar alterações junto de entidades bancárias, seguradoras e instituições relevantes.

𝗣𝗿𝗲𝗰𝗶𝘀𝗮 𝗱𝗲 𝗔𝗽𝗼𝗶𝗼?

O divórcio por mútuo consentimento é, por norma, mais rápido e menos oneroso do que o litigioso, mas exige planeamento, diálogo e assistência jurídica adequada. Na Pragma Advogados, estamos aqui para ajudar.

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