Colabora como of counsel com a Pragma desde Novembro de 2023.

Tem larga experiência de direito público, em especial direito constitucional e direito administrativo, tendo exercido funções em todos os órgãos de soberania, em diversas qualidades.

Coube-lhe, nomeadamente, a autoria e apreciação de projetos legislativos, o acompanhamento da tramitação do processo legislativo parlamentar, a análise de diplomas para efeitos de promulgação e veto, a feitura de pedidos de fiscalização de constitucionalidade, a apreciação de queixas dos cidadãos contra a Administração Pública e a elaboração de projetos de acórdãos do Tribunal Constitucional, em fiscalização abstrata e concreta da constitucionalidade.

No âmbito do direito administrativo, e do funcionamento da Administração Pública, para além de ter assessorado membros do Governo, foi responsável ministerial pela simplificação e modernização administrativa.

Docente universitário desde 1990 (especial incidência no Direito Constitucional), com diversas publicações e intervenções públicas em matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Fiscal.

Colaborou esporadicamente com diversos advogados na elaboração de recursos de constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional e é arbitro do CAAD.

É, além disso, desde 1991, jurista da carreira de investigação tributária do Centro de Estudos Fiscais da Autoridade Tributária: nessas funções tem, nomeadamente, experiência no contencioso comunitário, representando Portugal junto do Tribunal de Justiça da União Europeia.

• Licenciado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1988.
• Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a dissertação intitulada “O Princípio da Reserva do Juiz face à Administração Pública na Jurisprudência Constitucional Portuguesa”, em 1995.

• Provedor-Adjunto de Justiça (2017-2022).
• Secretário de Estado para a Modernização Administrativa – XIX Governo Constitucional
  (2013-2015).
• Assessor Jurídico do Presidente da República (2006-2008), de Presidentes da Assembleia da República (2002-2005 e 2011-2013), do Presidente do Tribunal Constitucional (1998-2002), do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira (2011), do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional (1990-1991) e dos Ministros do Mar (1993-1995) e da Justiça (1988-1990).
• Vice-Presidente do partido político Movimento Esperança Portugal – MEP (2008-2011).
• É jurista do Centro de Estudos Fiscais (CEF) da Autoridade Tributária.
• É Árbitro (arbitragem administrativa) do CAAD — Centro de Arbitragem Administrativa, desde 2016.
• É membro da Associação Portuguesa de Direito Constitucional, da Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa, da Comissão Consultiva do Observatório de Taxas e Contribuições do CEDIPRE (Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e do Secretariado Redatorial do “Anuário Português de Direito Constitucional”.
• Representante da Provedora de Justiça na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (2018-2022).
• Representante da Provedora de Justiça no grupo de trabalho no Ministério da Educação de elaboração do Referencial de Direitos Humanos para a cadeira de Cidadania (2019-2020).
• Presidente do Conselho Superior de Estatística (2013-2015), enquanto membro do Governo com a tutela sobre o Instituto Nacional de Estatística – INE.
• Fundador, coordenador executivo do Conselho de Redação e Diretor da revista “Jurisprudência Constitucional” (2004-2011).
• Formador (Direitos Fundamentais) de cursos de formação de inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF (2004-2005).
• Fundador e membro da Direção da Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional – AATRIC (2003-2009).
• Membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos – CADA (2003-2005).
• Membro do júri de provas orais de Concursos para Magistrados Judiciais e do Ministério Público do Centro de Estudos Judiciários – CEJ (2002 e 2003).
• Formador (Direitos Fundamentais) de cursos de formação de técnicos superiores do Serviço de Informações e Segurança – SIS (2001 e 2002).
• Representante do Ministério das Finanças no grupo de trabalho interministerial, coordenado pelo INE, sobre segredo estatístico (1997).

Atividade docente

• Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Ciência Política e Direito Constitucional, Introdução ao Estudo do Direito, Direitos Fundamentais, Direito Internacional Público e Direito da União Europeia) – 1997-2022.
• Assistente Convidado da Universidade Católica Portuguesa – Lisboa (Direito Constitucional, Fundamentos de Direito para o Serviço Social) – 2010-2011.
• Professor Convidado da Academia Militar (Ciência Política e Direito Constitucional) – 2008-2010.
• Professor Convidado do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Direitos Fundamentais) – 1998-2006.
• Assistente da Universidade Autónoma de Lisboa – Luís de Camões (Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Ciência Política, Direito Público Comparado) – 1990-1998.