𝘾𝙤𝙣𝙩𝙧𝙖𝙩𝙤 𝙙𝙚 𝙏𝙧𝙖𝙗𝙖𝙡𝙝𝙤: 𝘾𝙪𝙞𝙙𝙖𝙙𝙤𝙨 𝙀𝙨𝙨𝙚𝙣𝙘𝙞𝙖𝙞𝙨 𝙚 𝙄𝙣𝙛𝙤𝙧𝙢𝙖çõ𝙚𝙨 𝙊𝙗𝙧𝙞𝙜𝙖𝙩ó𝙧𝙞𝙖𝙨 𝙦𝙪𝙚 𝙉ã𝙤 𝙋𝙤𝙙𝙚 𝙄𝙜𝙣𝙤𝙧𝙖𝙧!

Elaborar um contrato de trabalho exige atenção aos detalhes e o cumprimento da legislação laboral. Confira os cuidados essenciais e as informações obrigatórias que deve incluir.

𝗖𝘂𝗶𝗱𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗘𝘀𝘀𝗲𝗻𝗰𝗶𝗮𝗶𝘀:

✅ Clareza e transparência: Use linguagem clara, evitando ambiguidades.
✅ Conformidade legal: Certifique-se de que o contrato respeita o Código do Trabalho português e a regulamentação aplicável.
✅ Especificidade: Inclua detalhes sobre funções, horários e condições laborais.
✅ Proteção das partes: Equilibre os direitos e deveres do empregador e do trabalhador.

𝗜𝗻𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮çõ𝗲𝘀 𝗢𝗯𝗿𝗶𝗴𝗮𝘁ó𝗿𝗶𝗮𝘀:

1. Identificação das partes: Nome completo e morada do empregador e do trabalhador.
2. Funções: Definir o cargo e descrever as responsabilidades.
3. Local de trabalho: Indicar o local habitual e, se aplicável, a mobilidade geográfica.
4. Horário de trabalho: Horas diárias, semanais e, se aplicável, regime de turnos.
5. Remuneração: Especificar o salário base, subsídios e outros benefícios.
6. Duração do contrato: Determinar se é a termo ou sem termo.
7. Data de início: Definir a data de início das funções.
8. Período experimental: Incluir a duração, de acordo com a lei.
9. Regime de férias: Indicar o direito a férias e o modo de cálculo.
10. Segurança social: Confirmar o enquadramento na Segurança Social.
11. Instrumentos de regulamentação coletiva: Mencionar o contrato coletivo de trabalho aplicável, se existir.
12. Cláusulas adicionais: Regras sobre confidencialidade, exclusividade, não concorrência; formação profissional e cumprimento do RGPD.

𝗗𝗶𝗰𝗮𝘀 𝗣𝗿á𝘁𝗶𝗰𝗮𝘀:

📌 Revisão cuidadosa: Consulte um advogado para evitar erros ou cláusulas inválidas.
📌 Assinatura de ambas as partes: O contrato só é válido com a assinatura do empregador e do trabalhador.
📌 Guarda de uma cópia: Ambos devem ter um exemplar devidamente assinado.

𝗣𝗿𝗲𝗰𝗶𝘀𝗮 𝗱𝗲 𝗔𝗽𝗼𝗶𝗼?

Na Pragma Advogados, garantimos que o seu contrato de trabalho respeita todas as exigências legais e protege os interesses das partes.

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