📋 𝘾𝙝𝙚𝙘𝙠𝙡𝙞𝙨𝙩 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙋𝙡𝙖𝙣𝙚𝙖𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤 𝙎𝙪𝙘𝙚𝙨𝙨ó𝙧𝙞𝙤

O planeamento sucessório é essencial para organizar a transmissão de património, evitar conflitos familiares e optimizar os impactos fiscais. Siga esta checklist para garantir que tudo está devidamente preparado, conforme a legislação portuguesa.

1. Inventariação do Património
• Já listou todos os bens a incluir na sucessão?
• Imóveis.
• Contas bancárias.
• Participações societárias.
• Outros ativos (veículos, investimentos, coleções, etc.).
• Identificou eventuais dívidas ou encargos associados ao património?

2. Definição dos Beneficiários
• Verificou quem são os herdeiros legitimários?
• Identificou outros beneficiários que pretende incluir na sucessão?
• Considerou o impacto do regime de bens no casamento?

3. Redação do Testamento
• Formalizou um testamento para indicar a distribuição do património?
• Feito de forma clara e em conformidade com a lei?
• Realizado perante notário ou redigido como testamento hológrafo?
• Garantiu que os herdeiros legitimários recebem a sua quota mínima legal?

4. Planeamento Fiscal
• Avaliação do Impacto Fiscal: Avaliou os impostos aplicáveis, como o Imposto de Selo?
• Doações em Vida: Considerou fazer doações antecipadas para beneficiar de isenções fiscais aplicáveis?
• Estratégias de Otimização: Avaliou a possibilidade de criar estruturas como sociedades familiares ou fundações?

5. Documentação e Atualizações
• Preparou um documento que facilite a identificação e transmissão do património?
• Revisita o plano sucessório regularmente para refletir mudanças na situação familiar, patrimonial ou legislativa?

6. Gestão de Conflitos
• Comunicação Familiar: Informou os herdeiros das suas intenções, reduzindo o risco de conflitos futuros?
• Cláusulas de Proteção: Incluiu cláusulas específicas no testamento para evitar litígios?

7. Consultoria Profissional
• Apoio Jurídico: Consultou um advogado para garantir que o planeamento respeita a legislação e os seus desejos?
• Apoio Fiscal: Obteve aconselhamento especializado para minimizar encargos fiscais?
• Planeamento Empresarial (se aplicável): Preparou um plano sucessório para negócios familiares, garantindo a continuidade?

𝗡𝗼𝘁𝗮 𝗜𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗻𝘁𝗲:

O planeamento sucessório adequado evita problemas legais e financeiros e garante a paz entre os herdeiros. Não deixe para amanhã o que pode ser feito hoje!

𝗣𝗿𝗲𝗰𝗶𝘀𝗮 𝗱𝗲 𝗮𝗷𝘂𝗱𝗮 𝗰𝗼𝗺 𝗼 𝗽𝗹𝗮𝗻𝗲𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝘀𝘂𝗰𝗲𝘀𝘀ó𝗿𝗶𝗼?

Na Pragma Advogados ajudamos a organizar e proteger o seu património, assegurando a conformidade com a lei portuguesa. Contacte-nos para uma consulta personalizada!

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