📋𝘊𝘩𝘦𝘤𝘬𝘭𝘪𝘴𝘵 𝘌𝘴𝘴𝘦𝘯𝘤𝘪𝘢𝘭 𝘱𝘢𝘳𝘢 𝘊𝘰𝘯𝘧𝘰𝘳𝘮𝘪𝘥𝘢𝘥𝘦 𝘤𝘰𝘮 𝘰 𝘙𝘎𝘗𝘋 (𝘙𝘦𝘨𝘶𝘭𝘢𝘮𝘦𝘯𝘵𝘰 𝘎𝘦𝘳𝘢𝘭 𝘥𝘦 𝘗𝘳𝘰𝘵𝘦çã𝘰 𝘥𝘦 𝘋𝘢𝘥𝘰𝘴)

– A sua empresa cumpre todas as obrigações previstas no RGPD?

A conformidade com o RGPD é essencial para proteger os direitos dos titulares, evitar sanções e fortalecer a confiança dos seus clientes e parceiros. Utilize esta checklist para avaliar o estado de conformidade da sua organização e identificar áreas a melhorar.

1. Governança e Responsabilidade
• Já identificou e documentou os dados pessoais que recolhe, processa e partilha?
• Nomeou um DPO, se aplicável? (Obrigatório para entidades públicas ou empresas com tratamento em larga escala de dados sensíveis).
• Implementou uma política de proteção de dados que defina responsabilidades e procedimentos internos?
• Os trabalhadores receberam formação adequada sobre os princípios do RGPD e boas práticas no tratamento de dados?

2. Direitos dos Titulares dos Dados
• Está a obter consentimento de forma clara, explícita e documentada?
• Oferece a possibilidade de retirar o consentimento?
• Possui um procedimento para responder a pedidos de acesso aos dados, retificação, a pagamento (“direito ao esquecimento”), portabilidade ou oposição ao tratamento.

3. Segurança dos Dados
• Utiliza encriptação, pseudonimização ou outros mecanismos de segurança para proteger os dados?
• Garante que apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais?
• Existe um plano para reagir em caso de violação de dados, incluindo a notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em 72 horas?

4. Contratos e Processadores de Dados
• Os contratos com fornecedores incluem cláusulas que asseguram o cumprimento do RGPD?
• Está a transferir dados para países fora da UE?

5. Transparência na Comunicação
• A política de privacidade da sua organização é acessível, clara e atualizada?
• Informa os titulares sobre a finalidade do tratamento, bases legais e prazos de retenção?

6. Minimização e Retenção de Dados
• Apenas recolhe e processa os dados estritamente necessários para cada finalidade?
• Definiu prazos claros para a retenção e eliminação de dados pessoais?

– Está preparado?

Se identificou lacunas ou áreas em que a sua organização não está totalmente em conformidade, está na altura de agir. A não conformidade com o RGPD pode resultar em multas até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual, além de riscos para a reputação da sua empresa.

– 𝗣𝗿𝗲𝗰𝗶𝘀𝗮 𝗱𝗲 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗲𝘀𝗽𝗲𝗰𝗶𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗱𝗼?

Na Pragma Advogados oferecemos um conjunto completo de serviços para garantir a conformidade com o hashtag#RGPD, incluindo:
• Auditorias e diagnósticos personalizados.
• Elaboração de políticas internas e contratos.
• Formação para colaboradores.
• Apoio em casos de incidentes de segurança.

Entre em contacto connosco!

A Pragma Advogados ajuda a transformar a proteção de dados num ativo estratégico para o seu negócio.